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FRETA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/10/2017 por FRETA MAIS LIMITADA, processo nº 913615722, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913615722
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRETA MAIS LIMITADA
CNPJ/CPF do titular28.813.204/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Agência de viagem, exceto reserva de hotel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913615722 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190008060 (11/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FRETA MAIS LIMITADA<br /> código IPAS235 · RPI 2625
  2. 18/08/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190008060 (11/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRETA MAIS LIMITADA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. A expressão ?FRETA +?, composta por elementos descritivos e qualificativos, possuindo ligação direta com os serviços a distinguir, não estando revestida de suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS nº 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2589
  3. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190008060 (11/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRETA MAIS LIMITADA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  4. 12/02/2019 Indeferimento do pedido (em retificação) <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Indeferimento em retificação publicado na RPI 2497, de 13/11/2018, por erro formal, em razão da incorreção no assinalamento da norma legal impeditiva. código IPAS658 · RPI 2510
  5. 13/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2497
  6. 28/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2447

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