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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/10/2017 por BENEFICIO LEGAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, processo nº 913612847, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913612847
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/10/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularBENEFICIO LEGAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
CNPJ do titular28.532.610/0001-55
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Cartão de vantagem - relacionado ao ramo jurídico (emissão e distribuição de cartões de benefícios que dão ao respectivo titular acesso a vantagens).;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/10/2024 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240437255 (27/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>BENEFICIO LEGAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se indeferido.<br /> código IPAS699 · RPI 2805
  2. 27/04/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190009283 (14/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BENEFICIO LEGAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2625
  3. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190009283 (14/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BENEFICIO LEGAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  4. 12/02/2019 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850190008612 (11/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>BENEFICIO LEGAL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: serviços de vantagens que não sejam relacionados ao ramo jurídico.<br /> código IPAS349 · RPI 2510
  5. 13/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912928026 (LEGAL BENEFÍCIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2497
  6. 21/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2446

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