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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/10/2017 por VERTERE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA., processo nº 913588733, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913588733
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVERTERE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ/CPF do titular26.900.145/0001-32
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Atlas; Impressos [gravuras]; Livros; Manuais [impressos]; Mapas geográficos; Material didático [exceto aparelhos]; Material impresso; Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Tabelas aritméticas; Tabelas para calcular; Livro didático; Agenda; Apostila para fim educacional; Publicações em fascículos impressos; Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso]; Compilação de obra literária; Dicionário; Enciclopédia; Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade; Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética,  embalados como uma unidade;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913588733 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/04/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180416248 (12/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>ORACLE INTERNATIONAL CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2520
  2. 04/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ORACLE, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811909344 (ORACLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2500
  3. 03/04/2018 Notificação de oposição 850180017363 de 22/01/2018 código IPAS423 · RPI 2465
  4. 21/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2446

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Classificação figurativa (Viena)