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AÇAÍBRAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/10/2017 por FAZENDA E AGROPECUÁRIA SERRA QUEBRADA LTDA., processo nº 913553727, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913553727
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAZENDA E AGROPECUÁRIA SERRA QUEBRADA LTDA.
CNPJ/CPF do titular05.462.695/0001-47
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Polpas de frutas; geleias de frutas; doces de frutas [incluídos nesta classe]; compotas de frutas; palmitos em conserva.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913553727 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/02/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913510432 (BrazAçaí). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2511
  2. 13/11/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Incluída a ressalva [incluídos nesta classe] para "doces de frutas".<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 913510432 (BrazAçaí) código IPAS142 · RPI 2497
  3. 14/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2445

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Classificação figurativa (Viena)