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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/10/2017 por FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A., processo nº 913553239, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913553239
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFORTBRAS AUTOPEÇAS S.A.
CNPJ/CPF do titular22.761.584/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de peças, partes e componentes para veículos de qualquer porte e motocicletas, incluindo partes, peças e componentes importados; serviço de faturamento de pedidos de compra de peças, partes e componentes; processamento de pedidos de compras dos produtos vendidos pela empresa; serviço de exportação e importação de peças, partes e componentes para veículos de qualquer porte e motocicletas.;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/08/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301250009468 (30/07/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária nº 5019304-51.2025.4.02.5101 ? 31ª VF / RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro de marca nºs 828496650; 828496668; 913553212; 913553239; e, 913553247, para sinais compostos pelo termo TOTAL. Processo INPI nº 52402.007715/2025-21.<br /> código IPAS462 · RPI 2849
  2. 13/06/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230232692 (19/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>CASSIO N. G. MOSSE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2500, de 04/12/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2736
  3. 23/02/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210022484 (20/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)<br /><b>Titular(es): </b>FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>CASSIO N. G. MOSSE<br /><b>Cedente: </b>FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A. [BR] <br /><b>Cessionário: </b>FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A.<br /> código IPAS270 · RPI 2616
  4. 17/02/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190028975 (01/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TOTAL DISTRIBUIDORA MOTO PEÇAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Caroline Cavassin Klamas<br /> código IPAS235 · RPI 2615
  5. 24/04/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180416384 (12/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente(es): </b>TOTAL SA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2520
  6. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190028975 (01/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TOTAL DISTRIBUIDORA MOTO PEÇAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Caroline Cavassin Klamas<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  7. 04/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816250685 (TOTAL), Processo 816250693 (TOTAL) e Processo 825794552 (TOTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2500
  8. 27/03/2018 Notificação de oposição 850170336259 de 28/12/2017 código IPAS423 · RPI 2464
  9. 14/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2445

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