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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/10/2017 por FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A., processo nº 913553069, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913553069
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/10/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularFORTBRAS AUTOPEÇAS S.A.
CNPJ do titular22.761.584/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Peças, partes e componentes para automóveis e motocicletas, a saber, acessórios [incluídos nesta classe], cabos de comando, chaves de seta, componentes elétricos [incluídos nesta classe], correias e tensores, direção, embreagem [para veículos terrestres], freios [incluídos nesta classe], filtros [de óleo e combustível para veículo], ignição [vela de]; limpadores de para-brisas, motores [incluídos nesta classe], motores de partida [incluídos nesta classe], pneus, rolamentos [para veículos], suspensão [sistemas de-] e transmissão [eixo de-].;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/06/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230232692 (19/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>CASSIO N. G. MOSSE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2527, de 11/06/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2736
  2. 29/06/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190217777 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>CASSIO N. G. MOSSE<br /> código IPAS235 · RPI 2634
  3. 24/09/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190217777 (12/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A.<br /><b>Procurador: </b>CASSIO N. G. MOSSE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2542
  4. 11/06/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821565931 (PEGASO 650). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada de ?Peças, partes e componentes para veículos de qualquer porte e motocicletas? para ?Peças, partes, e componentes para automóveis e motocicletas, a saber, acessórios [incluídos nesta classe], cabos de comando, chaves de seta, componentes elétricos [incluídos nesta classe], correias e tensores, direção, embreagem [para veículos terrestres], freios [incluídos nesta classe], filtros [de óleo e combustível para veículo], ignição [vela de]; limpadores de para-brisas, motores [incluídos nesta classe], motores de partida [incluídos nesta classe], pneus, rolamentos [para veículos], suspensão [sistemas de-] e transmissão [eixo de-]?. Alteração realizada conforme cumprimento de exigência de modo a sanear a parte genérica para fins de classificação e com a inclusão de ressalvas para melhor adequação à classe. Não sendo necessária republicação por se tratar de restrição da especificação inicialmente requerida.Informo que os itens descriminados no cumprimento de exigência: ?alternadores, injeção, baterias, tacógrafos, lanternas, faróis, iluminação, arrefecimento; climatização, lubrificantes?, não foram incluídos por não pertencerem à classe reivindicada e os itens ?químicos, instrumentação, distribuição? não foram incluídos por terem sido considerados genéricos. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 912535415, do mesmo titular do sinal ora analisado aguardando decisão de recurso contra o indeferimento. código IPAS024 · RPI 2527
  5. 18/12/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>A especificação requerida possui caráter genérico. Reapresente especificação de produtos, discriminando os itens contidos na descrição "peças, partes e componentes para veículos de qualquer porte e motocicletas". Observe os exemplos contidos nas listas oficiais de Nice e nas listas auxiliares do INPI. Cumpra na edição de depósito. código IPAS136 · RPI 2502
  6. 18/09/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180175044 (20/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Procurador: </b>Caroline Cavassin Klamas<br /><b>Cessionário: </b>FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A.<br /> código IPAS270 · RPI 2489
  7. 14/11/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2445

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Classificação figurativa (Viena)