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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2017 por HENRIQUE MARCONDES ROCIO CERQUEIRA LIMA FILHO, processo nº 913535966, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913535966
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHENRIQUE MARCONDES ROCIO CERQUEIRA LIMA FILHO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvete; Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913535966 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906547458 (KINDER OVO), Processo 815926642 (KINDER), Processo 818584190 (KINDER), Processo 904551890 (KINDER) e Processo 007540396 (KINDER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2502
  2. 27/03/2018 Notificação de oposição 850170336372 de 29/12/2017 código IPAS423 · RPI 2464
  3. 31/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2443

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