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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/10/2017 por JOSE APARECIDO PASCOAL JUNIOR MEI, processo nº 913527599, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913527599
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito06/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE APARECIDO PASCOAL JUNIOR MEI
CNPJ do titular24.963.663/0001-70
UF · PaísMS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvete; Sorvetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913527599 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826495451 (BIG BOM), Processo 819138622 (BIG BOM) e Processo 817702911 (BIG BOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2499
  2. 27/03/2018 Notificação de oposição 850170327538 de 19/12/2017 código IPAS423 · RPI 2464
  3. 31/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2443

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