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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/10/2017 por M.C.P.M. ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 913526525, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913526525
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM.C.P.M. ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ do titular09.032.587/0001-95
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes, aves e ovos]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913526525 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190028556 (01/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>M.C.P.M. ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2641
  2. 23/02/2021 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850190028556 (01/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M.C.P.M. ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2616
  3. 18/08/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850190028556 (01/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M.C.P.M. ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS499 · RPI 2589
  4. 06/08/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001205 (25/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, conforme solicitado através do Ofício nº 465/2019 - XCA, Cautelar Fiscal (83) nº 5000512-28.2019.4.03.6137, referente ao Processo nº 50009188320184036137 da 1ª Vara Federal de Andradina (Memorando nº 00096/2019/NCOB/PSFATB/PGF/AGU). Controle de documentos SEI nº 52402.008387/2019-31.<br /> código IPAS462 · RPI 2535
  5. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190028556 (01/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M.C.P.M. ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  6. 12/02/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190026539 (30/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Cessionário: </b>M.C.P.M. ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2510
  7. 04/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830946853 (BETTER BEEF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2500
  8. 31/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2443

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Classificação figurativa (Viena)