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AÇAISSIMO

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 05/10/2017 por MB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME, processo nº 913517623, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo913517623
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/10/2017
Data da concessão08/01/2019
Vigência até08/01/2029
TitularMB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA -ME
CNPJ/CPF do titular05.971.976/0001-25
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Gelados comestíveis; Sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/03/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190210320 (05/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LUIS ANDRE SANTOS DOMINGOS<br /><b>Procurador: </b>LUIS ANDRÉ SANTOS DOMINGOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 912138939)<br /> código IPAS530 · RPI 2725
  2. 27/08/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190210320 (05/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LUIS ANDRE SANTOS DOMINGOS<br /><b>Procurador: </b>LUIS ANDRÉ SANTOS DOMINGOS<br /> código IPAS400 · RPI 2538
  3. 08/01/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2505
  4. 06/11/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2496
  5. 31/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2443

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