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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/10/2017 por SUPERFERTIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA, processo nº 913489808, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913489808
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSUPERFERTIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA
CNPJ/CPF do titular02.907.923/0001-57
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Grãos [sementes]; Sementes para plantio;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2496
  2. 17/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2441

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