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PORTIER MOÇA BONITA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/09/2017 por PORTIER COSMÉTICOS LTDA, processo nº 913482536, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913482536
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTIER COSMÉTICOS LTDA
CNPJ do titular28.177.394/0001-77
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Condicionadores para cabelos; Cosméticos; Cremes cosméticos; Laquê para cabelos; Maquiagem para o rosto; Preparações para alisar cabelos; Preparações para ondular os cabelos; Produtos cosméticos para cuidados da pele; Produtos de perfumaria; Produtos neutralizadores para permanentes nos cabelos; Tinturas para os cabelos; Xampus*; Xampu a seco*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913482536 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/12/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome MOÇA (003251829), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911473351. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909953031 (MOÇA BONITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2502
  2. 11/09/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180153112 (30/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Cessionário: </b>PORTIER COSMÉTICOS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2488
  3. 20/03/2018 Notificação de oposição 850170323790 de 15/12/2017 e 850170326149 de 18/12/2017 código IPAS423 · RPI 2463
  4. 17/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2441

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