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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/09/2017 por SILVIO RONCATO E CIA LTDA - ME, processo nº 913459232, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913459232
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSILVIO RONCATO E CIA LTDA - ME
CNPJ do titular28.610.589/0001-69
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos; Preparações parabronzear [cosméticos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913459232 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome LUX, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907753582 (LUX); 909007977 (LUX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907788009 (LUX), Processo 004040449 (LUX), Processo 004040457 (LUX), Processo 827103883 (LUX), Processo 002447908 (LUX), Processo 004040430 (LUX), Processo 828966893 (LUX), Processo 905067630 (LUX) e Processo 825371970 (LUX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2495
  2. 17/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2441

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