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CHARLIE BROWN JR

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2017 por GRAZIELA MARIA XAVIER GONÇALVES ABRÃO, processo nº 913395803, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo913395803
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/09/2017
Data da concessão16/08/2022
Vigência até16/08/2032
TitularGRAZIELA MARIA XAVIER GONÇALVES ABRÃO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria em gestão de negócios; Propaganda; Publicidade; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes; Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos musicais; Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de sapatos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913395803 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/12/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230064008 (10/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>Deborah Sztajnberg<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicada a continuidade da instrução da petição, tendo em vista a decisão do PAN que tornou nulo o registro, publicada na RPI 2864, de 25/11/2025.<br /> código IPAS699 · RPI 2866
  2. 25/11/2025 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230064925 (13/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PEANUTS WORLDWIDE LLC<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ARTIGO 124 INCISO XVII da LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2864
  3. 18/06/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240191164 (22/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>GRAZIELA MARIA XAVIER GONÇALVES ABRÃO<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /><b>Cedente: </b>ALEXANDRE FERREIRA LIMA ABRÃO [BR]<br/><b>Cessionário: </b>GRAZIELA MARIA XAVIER GONÇALVES ABRÃO; ALEXANDRE FERREIRA LIMA ABRÃO<br/><b>Detalhes do despacho:</b>Ressalta-se que o INPI não anotará o percentual de cada cotitular ou requerente sobre a propriedade do registro ou pedido de registro de marca, conforme item 5.5.9 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS270 · RPI 2789
  4. 19/03/2024 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850240043687 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS566 · RPI 2776
  5. 05/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240032623 (23/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2774
  6. 05/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240032607 (23/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>VILELACOELHO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Procurador: </b>VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2774
  7. 23/05/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230064925 (13/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>PEANUTS WORLDWIDE LLC<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS400 · RPI 2733
  8. 23/05/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230064008 (10/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>Deborah Sztajnberg<br /> código IPAS400 · RPI 2733
  9. 16/08/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2693
  10. 26/07/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850190059505 (26/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>ALEXANDRE FERREIRA LIMA ABRÃO<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /> código IPAS237 · RPI 2690
  11. 19/03/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190059505 (26/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ALEXANDRE FERREIRA LIMA ABRÃO<br /><b>Procurador: </b>José Domingos de Lima Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2515
  12. 22/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "Charlie Brown", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2507
  13. 23/10/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2494
  14. 03/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2439

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)