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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 14/09/2017 por BELS LANCHONETE LTDA, processo nº 913391751, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo913391751
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito14/09/2017
Data da concessão02/02/2021
Vigência até02/02/2031
TitularBELS LANCHONETE LTDA
CNPJ do titular26.571.036/0001-19
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria em gestão de negócios; Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913391751 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/03/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240057168 (06/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BEST BURGER & CO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>João Marcos Silveira<br /> código IPAS577 · RPI 2774
  2. 06/02/2024 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850210316516 (27/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BERTZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>João Marcos Silveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigos 128, § 1 ° e 124, inciso XIX, ambos da LPI. (Reg. n° 828600562)<br /> código IPAS530 · RPI 2770
  3. 06/06/2023 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220558631 (15/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Requerente: </b>BELS LANCHONETE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Cumprimento de exigência (cód. 340) para que seja aproveitada como Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382), deve o interessado complementar no valor total de R$ 84,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2735
  4. 18/10/2022 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850210456300 (19/10/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>BELS LANCHONETE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Adenacon Marcas & Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Manifestação (cód. 339) para que seja aproveitada como Contrarrazões ao recurso/nulidade (cód. 3015), deve o interessado complementar no valor total de R$ 168,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2702
  5. 24/08/2021 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850210316516 (27/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BERTZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>João Marcos Silveira<br /> código IPAS400 · RPI 2642
  6. 23/02/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210015851 (15/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BERTZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI - EPP<br /><b>Procurador: </b>João Marcos Silveira<br /> código IPAS577 · RPI 2616
  7. 02/02/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2613
  8. 29/12/2020 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180412686 (09/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>BESTBURGUER GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Adenacon Marcas & Patentes Ltda.<br /> código IPAS237 · RPI 2608
  9. 26/03/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190072259 (12/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Adenacon Marcas & Patentes Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>BELS LANCHONETE LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2516
  10. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180412686 (09/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BESTBURGUER GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Adenacon Marcas & Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  11. 27/11/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180388592 (15/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Adenacon Marcas & Patentes Ltda.<br /><b>Cessionário: </b>BESTBURGUER GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2499
  12. 30/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2495
  13. 03/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2439

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