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Tintas de Terra

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/09/2017 por MARIA SELENIR NUNES DOS SANTOS 51755629087, processo nº 913384143, nas classes 02. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913384143
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA SELENIR NUNES DOS SANTOS 51755629087
CNPJ do titular24.557.567/0001-21
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Tinta em pó;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2496
  2. 06/03/2018 Notificação de oposição 850170301674 de 27/11/2017 código IPAS423 · RPI 2461
  3. 03/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2439

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