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PUREAÇAÍ

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/09/2017 por FJP COMÉRCIO LTDA - ME, processo nº 913376973, nas classes 35. Registro em vigor até 01/04/2035.

Número do processo913376973
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/09/2017
Data da concessão01/04/2025
Vigência até01/04/2035
TitularFJP COMÉRCIO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular15.201.912/0001-07
UF · PaísGO · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo das expressões "PURE"' e "AÇAÍ".

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913376973 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/04/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2830
  2. 14/01/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210002815 (22/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5011218-33.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003022/2021-35. Decidiu a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso (APELAÇÃO CÍVEL n.º 5011218-33.2021.4.02.5101), para dar provimento à apelação do autor e reformar a sentença de modo a julgar procedente o pedido de invalidação do ato do INPI que não concedeu o registro nº 913376957 e 913376973, referente à marca mista "PUREAÇAÍ", com a inclusão da apostila "sem direito ao uso exclusivo das expressões 'PURE' e 'AÇAÍ', devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas.<br /> código IPAS639 · RPI 2819
  3. 14/01/2025 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Em virtude de decisão proferida nos autos da Ação de Anulação de Ato Administrativo n.º 5011218-33.2021.4.02.5101, a qual tramitou na 09ª VF/RJ, sendo determinado ao INPI que providenciasse o deferimento do presente pedido com a inclusão da apostila "sem direito ao uso exclusivo das expressões 'PURE' e 'AÇAÍ'? e sua concessão, após o pagamento das retribuições devidas. INPI n.º 52402.003022/2021-35. código IPAS029 · RPI 2819
  4. 04/05/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002815 (22/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5011218-33.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003022/2021-35<br /> código IPAS462 · RPI 2626
  5. 23/02/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210005236 (07/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprogr��fica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>AGUINALDO MOREIRA MARCAS E PATENTES EIRELI EPP<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /> código IPAS577 · RPI 2616
  6. 05/01/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180416339 (12/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FJP COMÉRCIO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2609
  7. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180416339 (12/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FJP COMÉRCIO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  8. 27/11/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180150858 (28/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>FJP COMÉRCIO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2499
  9. 23/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2494
  10. 03/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2439

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