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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/09/2017 por ALEXANDRE PARENTE HOLANDA, processo nº 913343609, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913343609
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALEXANDRE PARENTE HOLANDA
UF · PaísCE · BR

Tradução: O Lucca Sanduíches

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Maionese; Molhos [condimentos]; Pão; Sanduíches;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006612873 (LUCA), Processo 812112644 (LUCA), Processo 006612890 (LUCA) e Processo 812112652 (LUCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2493
  2. 26/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2438

Classificação figurativa (Viena)