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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/09/2017 por MÁRCIA COSTA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., processo nº 913342483, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913342483
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito05/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMÁRCIA COSTA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
CNPJ/CPF do titular04.879.701/0001-01
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Todos os produtos incluídos nessa classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913342483 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180413460 (10/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MÁRCIA COSTA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Carlos Vicente da Silva Nogueira<br /> código IPAS235 · RPI 2608
  2. 30/06/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180413460 (10/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MÁRCIA COSTA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Carlos Vicente da Silva Nogueira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Trata-se de imitação parcial de marca registrada ? Processo 913276570 (DELI DEGUSTA) - visando assinalar produtos idênticos, suscetível de causar confusão ou associação indevida. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2582
  3. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180413460 (10/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MÁRCIA COSTA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Carlos Vicente da Silva Nogueira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  4. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819133027 (DEGUSTTARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2493
  5. 26/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2438

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Classificação figurativa (Viena)