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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 01/09/2017 por BRLOTO PROGNOSTICOS LTDA ME, processo nº 913330647, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913330647
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/09/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRLOTO PROGNOSTICOS LTDA ME
CNPJ do titular05.842.999/0001-30
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos - [Informação em]; Aluguel de equipamento de jogos; Informações sobre entretenimento [lazer] - [Informação em]; Operação de loterias - [Informação em]; Operação de loterias - [Consultoria em]; Operação de loterias - [Assessoria em]; Operação de loterias; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores] - [Informação em]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores] - [Consultoria em]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores] - [Assessoria em]; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Provimento de vídeos online, não baixáveis - [Informação em]; Provimento de vídeos online, não baixáveis - [Consultoria em]; Provimento de vídeos online, não baixáveis - [Assessoria em]; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable] - [Informação em]; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable] - [Consultoria em]; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable] - [Assessoria em]; Provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; Serviços de jogos de azar - [Informação em]; Serviços de jogos de azar; Provimento de vídeos online, não baixáveis; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download] - [Informação em]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download] - [Consultoria em]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download] - [Assessoria em]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadble [serviço de entretenimento]; Serviços de premiação; Venda de bilhetes de loteria - [Informação em]; Venda de bilhetes de loteria - [Consultoria em]; Venda de bilhetes de loteria - [Assessoria em]; Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913330647 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/02/2019 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2509
  2. 30/10/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Estabelecer ou explorar jogos de azar são atividades consideradas contravenção penal, de acordo com o Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941. Também, de acordo com o parágrafo 1º do Art. 128 da LPI: ?As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei?. Esclareça a licitude de sua atividade ou retire da especificação os itens relacionados a jogos de azar. código IPAS136 · RPI 2495
  3. 26/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2438

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