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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/08/2017 por JUSCELE LOPES ROCHA, processo nº 913228524, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913228524
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJUSCELE LOPES ROCHA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Charutos; Cigarreiras; Cigarrilhas; Cigarros; Fósforos; Fumo; Isqueiros para fumantes; Rapé; Artigo para fumante; Tabaco;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913228524 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2508
  2. 30/10/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove o exercício lícito e efetivo de atividade compatível com os produtos reivindicados, tendo em vista o disposto no §1º do art. 128 da LPI. código IPAS136 · RPI 2495
  3. 06/02/2018 Notificação de oposição 850170272158 de 26/10/2017 código IPAS423 · RPI 2457
  4. 05/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2435

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