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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/08/2017 por BRANQUINHO & PIRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - ME, processo nº 913228044, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913228044
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRANQUINHO & PIRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - ME
CNPJ do titular63.054.662/0001-64
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Botas *; Calçados *; Calçados em geral *; Palmilhas; Pijamas; Solas para calçados; Trajes; Vestuário *; Viras para sapatos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913228044 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180415797 (11/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRANQUINHO & PIRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Ademar Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2504
  2. 09/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821573900 (KAUÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2492
  3. 05/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2435

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