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CARTEL021

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/08/2017 por JOÃO LEITE FERRERA, processo nº 913223913, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913223913
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito16/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOÃO LEITE FERRERA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Acessórios para cabeça [chapelaria]; Bandanas; Bermudas; Biqueiras; Bonés; Calçados *; Calçados em geral *; Calças compridas; Calcinhas; Calções de banho [sungas]; Camisas; Camisetas; Camisteas regata para a prática de esportes; Capuzes [vestuário]; Casacos [vestuário]; Ceroulas; Chapéus [chapelaria]; Coletes; Cuecas; Cuecas boxer; Luvas [vestuário]; Macacões; Malhas [vestuário]; Meias; Meias-calças; Pijamas; Pulôveres; Robe; Roupa íntima; Saias; Saias-calças; Sandálias; Sandálias de banho; Toucas de banho; Trajes de banho; Uniformes; Vestuário *; Vestuário confeccionado; Viseiras; Quimonos; Body [roupa íntima]; Baby-doll; Bermuda para prática de esporte; Biquíni; Blusa militar; Boné; Calção para banho; Camisa para militar; Camisola; Canga; Chinelo [vestuário comum]; Maiô; Tira (faixa) para a cabeça; Camisas para a prática de esportes; Calças compridas; Camisetas regata para a prática de esportes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913223913 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por DESENHO DE CAVEIRA ESTILIZADA PROTEGIDA POR REGISTRO DE DIREITO AUTORAL, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900411090 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2495
  2. 16/01/2018 Notificação de oposição 850170279609 de 03/11/2017 código IPAS423 · RPI 2454
  3. 05/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2435

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