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CACAU DE CAMPOS

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/08/2017 por CACAU DE CAMPOS SP EIRELI ME, processo nº 913161020, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo913161020
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/08/2017
Data da concessão27/11/2018
Vigência até27/11/2028
TitularCACAU DE CAMPOS SP EIRELI ME
CNPJ do titular27.445.830/0001-89
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de chocolate; Bebidas de chocolate com leite; Bolos; Bombons; Brioches; Café; Chocolate; Confeitos; Confeitos *; Doces [confeitos]; Doces*; Doce de leite; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Brigadeiro, cajuzinho e quindim; Cacau em pó; Chocolate em pó [para uso na culinária, exceto para fabricação de bebidas];

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190064514 (01/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CACAU DE CAMPOS FRANQUIAS E PARTICIPAÇÕES - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, tendo em vista a declaração judicial de nulidade do registro de marca impugnado, conforme despacho publicado na RPI 2627, de 11/05/2021.<br /> código IPAS699 · RPI 2669
  2. 11/05/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190001076 (18/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária Nulidade de Registro marcário / Referências: Ação Ordinária nº 5025586-18.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.006349/2019-44 / Registro de Marca nº 913.161.020 ? CACAU DE CAMPOS / Informação quanto ao trânsito em julgado da Sentença de mérito que assim decidiu: [Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para declarar a nulidade do registro nº 913.161.020, relativo à marca "CACAU DE CAMPOS" e determinar que a empresa ré se abstenha de usar a referida marca]. Por resultado, o registro de marca da Ré, n 913.161.020, foi anotado como Registro de Marca Nulo.<br /> código IPAS639 · RPI 2627
  3. 02/07/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190001076 (18/06/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a ação ordinária anulatória n° 5025586-18.2019.4.02.5101? 31ª VF/RJ. Nos autos da referida ação foi deferido em parte o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos dos ato que deferiu o registro de marca 913161020 apenas em relação à parte autora CACAU DE CAMPOS FRANQUIAS E PARTICIPAÇÕES EIRELI). Processo INPI n° 52402.006349/2019-44<br /> código IPAS462 · RPI 2530
  4. 16/04/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190064514 (01/03/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>CACAU DE CAMPOS FRANQUIAS E PARTICIPAÇÕES - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS400 · RPI 2519
  5. 27/11/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2499
  6. 09/10/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2492
  7. 29/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2434