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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/08/2017 por DLP COMERCIAL TAITI LTDA, processo nº 913146323, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913146323
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito03/08/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularDLP COMERCIAL TAITI LTDA
CNPJ do titular17.714.300/0001-35
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas de café com leite; Café; Café não torrado; Café em grão; Café em pó; Café solúvel;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913146323 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz com acréscimo o nome de empresa "Jardim", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007564961 (JARDIM), Processo 820810703 (CAFÉ JARDIM), Processo 007251734 (JARDIM), Processo 003285294 (JARDIM), Processo 820810711 (CAFÉ EXPRESSO JARDIM TORRADO EM GRÃO), Processo 830096035 (CAFÉ JARDIM ESPRESSO) e Processo 003882160 (JARDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2494
  2. 02/01/2018 Notificação de oposição 850170271049 de 26/10/2017 e 850170259745 de 16/10/2017 código IPAS423 · RPI 2452
  3. 29/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2434

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