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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 01/08/2017 por RAFAEL MAGALHÃES, processo nº 913138231, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913138231
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL MAGALHÃES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Botas *; Calçados *; Calçados em geral *; Vestuário *;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913138231 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909921156, 912217391 e 909921334. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814722873 (SELF'S), Processo 900271388 (SELF SHOES), Processo 907342884 (SELFIE) e Processo 823215393 (SELF'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2494
  2. 23/10/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180305121 (05/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Titular(es): </b>RAFAEL MAGALHÃES<br /><b>Procurador: </b>SAMAIRA SIQUEIRA SANTOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2494
  3. 02/01/2018 Notificação de oposição 850170268111 de 23/10/2017 código IPAS423 · RPI 2452
  4. 22/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2433

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