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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/08/2017 por SANDOVAL DOS SANTOS DA ENCARNACAO JUNIOR 06793137530, processo nº 913131679, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913131679
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito01/08/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANDOVAL DOS SANTOS DA ENCARNACAO JUNIOR 06793137530
CNPJ/CPF do titular28.272.211/0001-00
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Acessórios para cabeça [chapelaria]; Bonés; Botas *; Calçados *; Calçados em geral *; Calças compridas; Calções de banho [sungas]; Camisas; Camisetas; Camisteas regata para a prática de esportes; Capotes; Capuzes [vestuário]; Casacos [vestuário]; Chapéus [chapelaria]; Cintos [vestuário]; Combinações [vestuário]; Cuecas; Faixas [vestuário]; Gorros; Jardineiras [vestuário]; Roupa íntima; Roupas de banho; Roupas de couro; Roupas de praia; Roupas impermeáveis; Saias; Saltos para calçados; Sandálias; Sandálias de banho; Sapatos de praia; Sapatos para esportes *; Suéteres; Sungas; Trajes de banho; Vestuário *; Viseiras [chapelaria]; Baby-doll; Bermuda para prática de esporte; Biquíni; Boné; Calçado esportivo; Calção para banho; Chinelo [vestuário comum]; Camisas para a prática de esportes; Calças compridas; Camisetas regata para a prática de esportes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913131679 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o "Pelourinho", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2493
  2. 02/01/2018 Notificação de oposição 850170267568 de 23/10/2017 código IPAS423 · RPI 2452
  3. 22/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2433

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)