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Região de São Gotardo

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2017 por CONSELHO DA REGIAO DE SAO GOTARDO, processo nº 913113280, nas classes 40. Registro em vigor até 10/04/2028.

Número do processo913113280
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito28/07/2017
Data da concessão10/04/2018
Vigência até10/04/2028
TitularCONSELHO DA REGIAO DE SAO GOTARDO
CNPJ do titular21.400.223/0001-16
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Conservação de alimentos e bebidas; Extração de suco de frutas; Beneficiamento de alimentos;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/10/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200120262 (01/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: regulamento de utilização de marca coletiva (381.6)<br /><b>Requerente: </b>CONSELHO DA REGIAO DE SAO GOTARDO<br /><b>Procurador: </b>Marcos Fabricio Welge Gonçalves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência cumprida satisfatoriamente, regulamento de utilização alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2756
  2. 26/09/2023 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230204819 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>CONSELHO DA REGIAO DE SAO GOTARDO<br /><b>Procurador: </b>Marcos Fabricio Welge Gonçalves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada pela perda de objeto, tendo em vista solicitação em duplicidade em relação à petição 850230204807.<br /> código IPAS699 · RPI 2751
  3. 05/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230204807 (04/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em petição] (340.16)<br /><b>Requerente: </b>CONSELHO DA REGIAO DE SAO GOTARDO<br /><b>Procurador: </b>Marcos Fabricio Welge Gonçalves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exigência cumprida satisfatoriamente, regulamento de utilização alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2748
  4. 07/03/2023 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200120262 (01/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: regulamento de utilização de marca coletiva (381.6)<br /><b>Requerente: </b>CONSELHO DA REGIAO DE SAO GOTARDO<br /><b>Procurador: </b>Marcos Fabricio Welge Gonçalves<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A petição 850200120262 de 01/05/2020 solicitou alteração do Regulamento de Utilização da marca coletiva. Através do seu exame foi possível verificar a ausência das condições de afiliação de pessoa, física ou jurídica, à entidade requerente do registro, conforme o disposto no inciso III do art. 72 da portaria INPI PR 08/2022. Assim sendo, é necessário que essas condições estejam claras e dispostas no documento, de modo que seja possível identificar quais são as condições de afiliação à entidade titular do registro, não apenas ao uso da marca. De acordo com o mesmo documento, em diferentes itens do seu art. 8° há a informação de que os associados precisam pagar uma taxa anual pelo uso da marca coletiva e pagar uma taxa referente a quantidade de selos solicitada pelo uso da marca. O mesmo artigo aponta ainda a necessidade de renovação anual da autorização para uso da marca. Considerando o Art. 150 da LPI, o uso da marca coletiva independe de licença, portanto, os pagamentos das taxas citadas aparenta ser uma taxação dupla. Assim sendo pede-se que tais disposições sejam esclarecidas ou excluídas, se for o caso.<br /> código IPAS267 · RPI 2722
  5. 10/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2466
  6. 27/02/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2460
  7. 24/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2442

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)