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ACANTUS FAZENDA DA AERONÁUTICA DE PIRASSUNUNGA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2017 por FAZENDA DA AER. DE PIRASSUNUNGA - FAYS, processo nº 913094358, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913094358
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito25/07/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFAZENDA DA AER. DE PIRASSUNUNGA - FAYS
CNPJ do titular00.394.429/0097-52
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bacon; Carne; Carne de porco; Fígado; Iogurte; Laticínios; Leite; Queijos; Costela; Costelinha; Doce de leite; Língua; Lingüiça; Lombo; Pé de porco [chispe]; Salame;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913094358 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180399142 (27/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FAZENDA DA AER. DE PIRASSUNUNGA - FAYS<br /> código IPAS235 · RPI 2586
  2. 12/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180399142 (27/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FAZENDA DA AER. DE PIRASSUNUNGA - FAYS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2510
  3. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2491
  4. 15/08/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2432

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de FAZENDA DA AER. DE PIRASSUNUNGA - FAYS

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913094358 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.