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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/07/2017 por MENS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA., processo nº 913011231, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913011231
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/07/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMENS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ do titular07.563.739/0001-50
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Artigos de papelaria; Artigos para escrever; Blocos para anotações; Capas [papelaria]; Envelopes [papelaria]; Livros; Material didático [exceto aparelhos]; Material escolar [papelaria]; Material impresso; Papel *; Plástico bolha [para embalagem ou empacotamento]; Livro didático; Agenda; Apostila para fim educacional; Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913011231 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "educativo sistema de ensino" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2489
  2. 25/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2429

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de MENS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913011231 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.