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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/06/2017 por AMANDA DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO, processo nº 912949201, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912949201
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMANDA DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Legumes enlatados; Saladas de legumes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912949201 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/03/2022 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850200228297 (27/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>AMANDA DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO<br /><b>Procurador: </b>Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco<br /> código IPAS235 · RPI 2671
  2. 03/11/2020 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850200228297 (27/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>AMANDA DE CASSIA OLIVEIRA CASTRO<br /><b>Procurador: </b>Claudinei Ferreira Moscardini Chavasco<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2600
  3. 10/03/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905865944 (PRÓ) e Processo 821093274 (PRÓ-VIDA ALIMENTOS INTEGRAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2566
  4. 11/09/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 910570116 (PRO+) código IPAS142 · RPI 2488
  5. 11/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2427

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