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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/06/2017 por MAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, processo nº 912910011, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912910011
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
CNPJ do titular12.934.783/0001-60
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de agências de importação-exportação; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas não-alcoólicas; Administração comercial; Administração de empresa; Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Franchising (Venda e licenciamento de -), tratando-se de administração de negócios em franchising; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912910011 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210002911 (26/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo 31ª VF/RJ n.º 5018226-61.2021.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.003043/2021-51. Julgado extinto o processo, com resolução do mérito e improcedente o pedido.<br /> código IPAS639 · RPI 2788
  2. 04/01/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210515146 (25/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>São Paulo Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2661
  3. 11/05/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002911 (26/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 31ª VF/RJ n.º 5018226-61.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.003043/2021-51.<br /> código IPAS462 · RPI 2627
  4. 15/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180400990 (28/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2606
  5. 22/01/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180400990 (28/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2507
  6. 02/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 817152679, 901825417, 905894766 e 912029447. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 720122449 (BIG-MAC), Processo 770222633 (BIG MAC), Processo 790027305 (BIG MAC), Processo 790202239 (BIG MAC), Processo 817152679 (MAC), Processo 827665598 (MAC), Processo 007186150 (MAC FRIES) e Processo 827665580 (MAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2491
  7. 14/11/2017 Notificação de oposição 850170202457 de 18/08/2017 código IPAS423 · RPI 2445
  8. 04/07/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2426

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