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MEU BEBÊ

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 09/06/2017 por TOALLITAS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, processo nº 912858699, nas classes 05. Registro em vigor até 18/12/2028.

Número do processo912858699
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/06/2017
Data da concessão18/12/2018
Vigência até18/12/2028
TitularTOALLITAS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
CNPJ/CPF do titular19.130.573/0001-68
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Fraldas para bebês; fraldas descartáveis para bebês; fraldas calça para bebês; hastes flexíveis com pontas de algodão; toalha umedecida para higiene de bebês; toalhinha higiênica umedecida para bebês; lenço umedecido para higiene de bebê.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912858699 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/07/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210006971 (05/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5044958-16.2020.4.02.5101? 09º VF-RJProcesso INPI n° 52402.006369/2021-30Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:"A semelhança fonética e conceitual entre as marcas é reconhecida, dada a presença da expressão "MEU BEBÊ"em ambas. No entanto, a inclusão do termo "JEQUITI" nas marcas da autora cria uma distinção visual e fonética suficientepara diferenciar as marcas no mercado, pois é essencial que a segmentação de mercado de cada empresa é claramente definidae distinta, o que minimiza o risco de confusão ou associação indevida por parte dos consumidores.III - DISPOSITIVOPor todo o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos."<br /> código IPAS639 · RPI 2846
  2. 21/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210006971 (05/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5044958-16.2020.4.02.5101? 09º VF-RJProcesso INPI n° 52402.006369/2021-30<br /> código IPAS462 · RPI 2659
  3. 18/08/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200217962 (21/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>TOALLITAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome alterado.<br /> código IPAS270 · RPI 2589
  4. 03/09/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190260896 (14/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Cessionário: </b>MEGA - TEN COSMÉTICOS COMERCIAL LTDA - ME<br /> código IPAS270 · RPI 2539
  5. 23/07/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190211288 (08/07/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>TECNICARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sede alterada.<br /> código IPAS270 · RPI 2533
  6. 18/12/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2502
  7. 02/10/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2491
  8. 31/10/2017 Notificação de oposição 850170194683 de 11/08/2017 código IPAS423 · RPI 2443
  9. 27/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2425

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