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Doces Bretas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2017 por BRETAS PAM DOCES, processo nº 912822376, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912822376
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/06/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRETAS PAM DOCES
CNPJ/CPF do titular25.159.779/0001-13
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amendoim doce;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912822376 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301260116394 (26/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências: 14ª VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO, n. 5013646-05.2020.4.03.6100/SP ; Processo INPI n. 52402.009419/2026-45<br /> código IPAS462 · RPI 2893
  2. 21/07/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200159627 (09/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRETAS PAM DOCES<br /> código IPAS577 · RPI 2585
  3. 02/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180356586 (18/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRETAS PAM DOCES<br /> código IPAS235 · RPI 2578
  4. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180356586 (18/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>BRETAS PAM DOCES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  5. 18/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 912178442 doces bretas e 912567694 DOCEBRETTAS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814230296 (BRETAS), Processo 907821642 (BRETAS FEITO A MÃO), Processo 814230253 (BRETAS), Processo 907821600 (BRETAS FEITO A MÃO), Processo 814230261 (BRETAS), Processo 814231659 (BRETAS), Processo 814230245 (BRETAS), Processo 907821596 (BRETAS FEITO A MÃO) e Processo 907821650 (BRETAS FEITO A MÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2489
  6. 31/10/2017 Notificação de oposição 850170201297 de 17/08/2017 código IPAS423 · RPI 2443
  7. 20/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2424

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