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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/05/2017 por MENU DOS DOCES LTDA - EPP, processo nº 912802014, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912802014
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito31/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMENU DOS DOCES LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular27.484.127/0001-80
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos; Bombons; Caramelos [doces]; Chocolate; Cobertura de bolo [glacê]; Confeitos; Confeitos *; Decorações, à base de confeitos, para bolos; Decorações, feitas de chocolate, para bolos; Doces [confeitos]; Doces*; Pastilhas [confeitos]; Tortas; Bala comestível; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912802014 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180369330 (29/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MENU DOS DOCES LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /> código IPAS235 · RPI 2579
  2. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180369330 (29/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>MENU DOS DOCES LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SILVIA MARTINS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  3. 04/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por conjunto sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2487
  4. 13/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2423

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