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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 29/05/2017 por Juciara Brito Moura, processo nº 912794437, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912794437
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	29/05/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Juciara Brito Moura
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cursos livres [ensino].;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

06/10/2020 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910980489 (EDUC CENTRO DE DESENVOLVIMENTO PSICOPEDAGÓGICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2596
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