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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 26/05/2017 por WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA, processo nº 912783281, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo912783281
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/05/2017
Data da concessão09/04/2019
Vigência até09/04/2029
TitularWICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA
CNPJ do titular62.691.043/0001-18
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Massa de farinha; Massas alimentares; Pãezinhos; Pão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912783281 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/07/2023 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850190332267 (07/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do Art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no Art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg. nº 910455040)<br /> código IPAS530 · RPI 2740
  2. 16/05/2023 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850190327021 (01/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ASTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PÃES E MASSAS ESPECIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Roseli Aparecida Cardoso Vieira e Medeiros<br /> código IPAS532 · RPI 2732
  3. 26/05/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200123942 (06/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Lei 9279/96, Art. 136, II. Anotado o Contrato de Alienação Fiduciária de Marcas entre as partes: Alienante: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias; Credores: Banco Bradesco S.A., Banco Votorantim S.A. e Itaú Unibanco S.A.. Registrado no 2° Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo sob o número 3.699.899 de 12/08/2019.<br /> código IPAS270 · RPI 2577
  4. 12/11/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190332267 (07/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS400 · RPI 2549
  5. 22/10/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850190327021 (01/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>ASTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PÃES E MASSAS ESPECIAIS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Roseli Aparecida Cardoso Vieira e Medeiros<br /> código IPAS400 · RPI 2546
  6. 09/04/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2518
  7. 18/12/2018 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A imagem da marca foi alterada em conformidade com o cumprimento de exigência de nº 850180372119, de 31/10/2018. código IPAS029 · RPI 2502
  8. 02/10/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180299227 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3)<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Cessionário: </b>WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2491
  9. 11/09/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>De acordo com a Nota Técnica nº 03/2016, presente no Manual de Marcas, os pedidos de marcas mistas compostas por representação bidimensional de embalagem, acompanhada de elemento distintivo não são registráveis, cabendo exigência para que sejam suprimidos os elementos não marcários do conjunto, a saber, a representação da embalagem. Assim, cumpra a exigência ou retirando os elementos irregistráveis da marca solicitada, ou mantendo o sinal originalmente requerido, sob pena de indeferimento pelo inciso VI do art. 124 da LPI. código IPAS136 · RPI 2488
  10. 31/10/2017 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170234909 (21/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de limitação ou ônus (380.1)<br /><b>Requerente: </b>INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Artigo 136 inciso II da LPI., conforme INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE MARCAS, entre INDÚSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA, (como Alienante), Banco Bradesco S.A., Banco Votorantim S.A., Itaú Unibanco S.A. e a interveniente anuente Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., Contrato datado de 23 de agosto de 2017.<br /> código IPAS270 · RPI 2443
  11. 31/10/2017 Notificação de oposição 850170197798 de 14/08/2017 e 850170195533 de 11/08/2017 código IPAS423 · RPI 2443
  12. 13/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2423

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