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ROMULO COSTA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 25/05/2017 por R. M. PRODUCAO E EVENTOS LTDA - ME, processo nº 912775777, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912775777
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularR. M. PRODUCAO E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular26.481.984/0001-63
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Planejamento de festas - [Informação em]; Planejamento de festas - [Consultoria em]; Planejamento de festas - [Assessoria em]; Planejamento de festas; Produção de shows - [Informação em]; Produção de shows - [Consultoria em]; Produção de shows - [Assessoria em]; Produção de shows; Produção musical; Banda de música [serviços de entretenimento]; Conjunto musical (serviços de -) [serviços de entretenimento]; Grupo musical;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912775777 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/07/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de terceiro, sem o devido consentimento do titular, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2530
  2. 09/04/2019 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Como o novo cumprimento de exigência encaminhado não sanou as proibições expressas nos incisos XV e XVI do Art. 124 da LPI, reformula-se a exigência: Apresente, de forma clara e objetiva, COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR COMO MARCA O NOME CIVIL Rômulo Costa, ou alternativamente, declare, sob as penas da lei, tratar-se de nome artístico, apresentando, também nesse caso, a competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRÁ-LO COMO MARCA. código IPAS136 · RPI 2518
  3. 11/12/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; No cumprimento de exigência apresentado não consta autorização expressa por parte do detentor do direito de personalidade para REGISTRO, COMO MARCA do nome civil "Rômulo Costa", tendo sida apresentada declaração sem qualquer relação com o processo em exame. Destarte, formula-se nova exigência. código IPAS136 · RPI 2501
  4. 28/08/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2486
  5. 13/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2423

Classificação figurativa (Viena)