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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/2017 por Big Marcas Brasil Eireli Me., processo nº 912745142, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912745142
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBig Marcas Brasil Eireli Me.
CNPJ do titular07.744.264/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912745142 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850200324530 (29/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular(es): </b>SUPORTE COMERCIAL & EMPRESARIAL EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido (sem interposição de recurso) publicado na RPI 2488, de 11/09/2018. Cumpre esclarecer que não é possível desistir do pedido após a publicação da decisão do mesmo e que a situação "Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)" já é a situação final do pedido, conforme previsto no artigo 160 da LPI.<br /> código IPAS699 · RPI 2601
  2. 11/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830990844 (HOLLAND HEINEKEN HOUSE), Processo 004021606 (HEINEKEN), Processo 826071724 (HEINEKEN), Processo 840789262 (HOLLAND trade mark HEINEKEN HOUSE), Processo 911351990 (HEINEKEN EST. 1873) e Processo 906538416 (Heineken QUALITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2488
  3. 10/10/2017 Notificação de oposição 850170188893 de 07/08/2017 código IPAS423 · RPI 2440
  4. 06/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2422

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