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ANIMALE ESTOFADOS

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 18/05/2017 por BRAULIO FERNANDO SANTOS TEIXEIRA 08983340630, processo nº 912738693, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912738693
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/05/2017
Data da concessão16/10/2018
Vigência até16/10/2028
TitularBRAULIO FERNANDO SANTOS TEIXEIRA 08983340630
CNPJ do titular27.206.816/0001-22
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes; Comércio (através de qualquer meio) de móveis;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/06/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200005469 (09/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 5094316-81.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.006551/2020-18Trânsito em julgado de sentença homologatória de acordo, conforme abaixo:"Inicialmente, registro instruir os autos Ata de Assembléia na qual consta a ocorrência dealteração na denominação social da parte autora para Grupo de Moda SOMA S.A (CNPJ -10.285.590/0001-08), conforme evento 57, doc2.Em sequência, do exame do Termo de Acordo trazido aos autos, verifico que a matéria alitratada não extrapola a competência deste Juízo Constato, outrossim, que o INPI não ofereceuqualquer resistência aos termos do acordo realizado.Constato, ainda, figurar nos autos, a comprovação do requerimento de renúncia do registronº 912.738.693 para a marca ANIMALE ESTOFADOS, a renúncia do pedido de registro nº 917.738.527,bem como do pedido de registro nº 918.976.391 para a marca ANIMALE CASA, em cumprimento aobrigação assumida nas Cláusulas 4ª e 5ª, no acordo firmado (evento 57,doc 4.), sendo que taisrequerimentos já foram deferidos pelo INPI.5094316-81.2019.4.02.5101 510004501117 .V24Em consequência, deve este Juízo proceder à homologação do referido acordo, uma vezque inexiste qualquer impugnação por parte do INPI, bem como que dentro dos limites decompetência fixados na Constituição Federal e na legislação ordinária pertinente, bem comoser julgado procedente o pedido autoral.III - DISPOSITIVOIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre Grupo de Moda SOMA S.A (novadenominação social da parte autora RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.) e ANIMALE MOVEIS EESTOFADOS LTDA, extinguindo o feito com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, b)."<br /> código IPAS639 · RPI 2632
  2. 22/12/2020 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200416709 (30/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Titular(es): </b>BRÁULIO FERNANDO SANTOS TEIXEIRA<br /><b>Procurador: </b>Arlindo Roberto Castro Cabral<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "<br /> código IPAS270 · RPI 2607
  3. 13/10/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200005469 (09/09/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 5094316-81.2019.4.02.5101? 13ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.006551/2020-18<br /> código IPAS462 · RPI 2597
  4. 16/10/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2493
  5. 28/08/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2486
  6. 06/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2422

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Classificação figurativa (Viena)