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GRUPO BIAGIO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/05/2017 por IRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME, processo nº 912664584, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912664584
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito04/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularIRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME
CNPJ do titular96.259.643/0001-23
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pães, pão de queijo, bolos, biscoitos, confeitos, brioches, doces, sanduíches, tortas doces esalgadas, sorvetes, fermento, salgados,exceto croquetes, quibe e salgados a base de carne ,massas alimentares e produtos de padaria incluídos nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912664584 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/06/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210002192 (25/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação anulatória de ato administrativo proposta por IRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ? ME em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CANTINA BIAGGIO LTDA ? EPP tramitada perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5072011-69.2020.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.002889/2021-73). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2841
  2. 30/05/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230210822 (09/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>IRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>RUI HENRIQUE MIZAEL SILVESTRE<br /> código IPAS270 · RPI 2734
  3. 27/04/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210002192 (25/03/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação anulatória de ato administrativo proposta por IRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ? ME em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CANTINA BIAGGIO LTDA ? EPP em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5072011-69.2020.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.002889/2021-73).<br /> código IPAS462 · RPI 2625
  4. 09/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180374484 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>IRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /> código IPAS235 · RPI 2579
  5. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180374484 (01/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>IRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  6. 11/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815930917 (BIAGGIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2488
  7. 03/10/2017 Notificação de oposição 850170173176 de 21/07/2017 código IPAS423 · RPI 2439
  8. 23/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2420

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Classificação figurativa (Viena)