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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/05/2017 por CEREALISTA SUPERIOR LTDA, processo nº 912657545, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912657545
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/05/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCEREALISTA SUPERIOR LTDA
CNPJ/CPF do titular04.582.945/0001-10
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bacon; Carne; Costelinha; Lingüiça; Salame;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180396228 (23/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>CEREALISTA SUPERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>SISTEMARCAS - LUNKES E ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro, face o reg. 905921607, e afastada a aplicabilidade em relação ao(s) registro(s) 823737292, 825918006 e 900371102.<br /> código IPAS235 · RPI 2606
  2. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180396228 (23/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>CEREALISTA SUPERIOR LTDA<br /><b>Procurador: </b>SISTEMARCAS - LUNKES E ASSOCIADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  3. 25/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 817815902. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825918006 (FRIGO CENTRAL), Processo 905921607 (Nova Frigor Alimentos), Processo 900371102 (Frigo Beef) e Processo 823737292 (FRIGO FRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2490
  4. 23/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2420

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