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Pimenta da Jamaica

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/04/2017 por PEDRO RAMOS DE QUEIROZ 03717875132, processo nº 912589191, nas classes 33. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912589191
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/04/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularPEDRO RAMOS DE QUEIROZ 03717875132
CNPJ do titular27.442.579/0001-07
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de origem/procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; código IPAS024 · RPI 2484
  2. 09/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2418

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