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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2017 por E.C. DE OLIVEIRA EDITORA - ME, processo nº 912564490, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912564490
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito10/04/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularE.C. DE OLIVEIRA EDITORA - ME
CNPJ/CPF do titular13.193.722/0001-51
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos para download;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912564490 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818450533 (SIGA BEM CAMINHONEIRO) e Processo 901494950 (Sigga). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 816434913, 817820574, 818161299, 906672075, 909163189 e 911061096, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2486
  2. 05/09/2017 Notificação de oposição 850170152922 de 30/06/2017 e 850170155045 de 03/07/2017 código IPAS423 · RPI 2435
  3. 02/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2417

Mesma marca em outras classes

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