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MINEIRINHA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2017 por CARLOS WAGNER ALENCAR OLIVEIRA, processo nº 912561009, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912561009
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/04/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS WAGNER ALENCAR OLIVEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria em gestão industrial ou comercial; Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/01/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905216113 (AGUARDENTE MINEIRINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2610
  2. 26/12/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a apresentação da marca figurativa, com a exclusão do termo cachaça, de acordo com petição (n° 850180239136) de cumprimento de exigência.<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 910782032 (A MINEIRA SALINENSE) e Petição 850170242651 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 905216113 (AGUARDENTE MINEIRINHA) código IPAS142 · RPI 2503
  3. 14/08/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Os sinais que contenham o elemento ?cachaça? para assinalar ?bebidas alcoólicas? não podem ser registrados, por força do disposto no Decreto nº 4.062/2001. Declare se deseja prosseguir com pedido de registro com a exclusão da expressão "cachaça" do conjunto requerido. Em caso positivo, reapresentar nova imagem da marca com a exclusão apenas da referida expressão, observando que a parte subsistente do signo marcário não poderá alterar as características principais do sinal requerido originalmente. código IPAS136 · RPI 2484
  4. 09/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2418

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