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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/04/2017 por RAFAEL GERALDO VIEIRA 05171910677, processo nº 912537426, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912537426
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/04/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL GERALDO VIEIRA 05171910677
CNPJ do titular20.308.641/0001-15
UF · PaísMG · BR

Tradução: Feito

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Curso de idioma;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180414572 (10/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>RAFAEL<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento do pedido de registro face à anterioridade 912518936.<br /> código IPAS235 · RPI 2608
  2. 08/01/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180414572 (10/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>RAFAEL<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2505
  3. 09/10/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912518936 (DONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2492
  4. 14/08/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 912518936 (DONE) código IPAS142 · RPI 2484
  5. 02/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2417

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Classificação figurativa (Viena)