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Kenga Doce

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/03/2017 por TERRADOCE DOCES REGIONAIS LTDA - ME, processo nº 912494140, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912494140
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/03/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularTERRADOCE DOCES REGIONAIS LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular19.500.615/0001-05
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912572450 (KENGA DOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro de marca indeferido com base nos artigos 129, § 1º, e 124, inciso XIX, da LPI. código IPAS024 · RPI 2504
  2. 21/08/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 912572450 (KENGA DOCE) código IPAS142 · RPI 2485
  3. 08/08/2017 Notificação de oposição 850170095564 de 02/05/2017 código IPAS423 · RPI 2431
  4. 11/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2414

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