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PETLAB

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/03/2017 por PETLAB SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL LTDA - EPP, processo nº 912493658, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912493658
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPETLAB SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL LTDA - EPP
CNPJ/CPF do titular27.337.876/0001-84
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos para animais; Desodorizante para animais de estimação; Xampus para animais de estimação [preparações para higiene não medicamentosas]; Animal [produto para higiene sem aplicação terapêutica]; Artigo antitártaro para uso animal, exceto medicamento; Condicionador para uso em animal; Dentifrício e composto fluorado usado na higiene bucal de animal; Sabão para animal de estimação; Talco para a higiene animal; Xampu para animal sem finalidade terapêutica; Preparações para banho de imersão de uso animal, exceto para uso medicinal;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912493658 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180360899 (22/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PETLAB SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2578
  2. 12/03/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190050649 (20/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>PETLAB SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME E SEDE ALTERADO(A).<br /> código IPAS270 · RPI 2514
  3. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180360899 (22/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>PETLAB SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  4. 21/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz elemento principal do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824747810 (PETLAB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2485
  5. 08/08/2017 Notificação de oposição 850170133098 de 09/06/2017 código IPAS423 · RPI 2431
  6. 11/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2414

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