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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2017 por PÃO DE BATATA PÃES ESPECIAIS LTDA., processo nº 912471417, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912471417
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPÃO DE BATATA PÃES ESPECIAIS LTDA.
CNPJ/CPF do titular74.566.878/0001-25
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amido para uso alimentar; Bolos; Cheeseburgers [sanduíches]; Doces*; Empadas [tortas]; Massa de farinha; Massa folhada; Massa para bolo; Mousses de chocolate; Pãezinhos; Pão; Pizzas; Quiches; Sanduíches; Tortas; Tortillas; Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não; Churros [doce]; Empada; Empadão; Esfiha; Lasanha; Pastel; Quibe; Salgadinho, exceto croquete; Tortas [doces e salgadas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912471417 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180340613 (03/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PÃO DE BATATA PÃES ESPECIAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>José Edis Rodrigues<br /> código IPAS235 · RPI 2581
  2. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180340613 (03/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>PÃO DE BATATA PÃES ESPECIAIS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>José Edis Rodrigues<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  3. 14/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2484
  4. 11/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2414

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Classificação figurativa (Viena)