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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2017 por SIMEIA RIBEIRO DOS SANTOS WICKE OLIVEIRA, processo nº 912440546, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912440546
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/03/2017
Data da concessão
Vigência até
TitularSIMEIA RIBEIRO DOS SANTOS WICKE OLIVEIRA
CNPJ do titular17.251.784/0001-23
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; Comércio [através de qualquer meio] de livros; Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos; Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de ensino; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de sabões; Distribuição de brindes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912440546 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por FIGURA DO PERSONAGEM "MOANA" DA DISNEY, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2484
  2. 08/08/2017 Notificação de oposição 850170135188 de 12/06/2017 código IPAS423 · RPI 2431
  3. 11/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2414

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)